No dia 25 de janeiro, a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) publicou no seu site a seguinte matéria: “Na quarta-feira, 23/01, uma carga clandestina de queijo em trânsito rodoviário foi apreendida pelo Serviço Veterinário Estadual (SVE) no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do município de Itaitinga, km-26 da BR-116. A ação foi executada pelos Núcleos Locais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) que funcionam em Pacajus e Pindoretama. Fiscais agropecuários médicos veterinários, com o apoio da PRF, procederam a apreensão e a destruição de 442 kg de queijo de coalho, que estava sem a devida comprovação oficial de procedência sanitária. Além disso, estava em trânsito intermunicipal irregular, e não contava com as condições adequadas de transporte, sem refrigeração, o que poderia colocar em risco a saúde do consumidor. Em razão dessas circunstâncias, o produto foi considerado clandestino”. Veja a integra da matéria no link abaixo: https://www.adagri.ce.gov.br/2019/01/25/adagri-apreende-carga-clandestina-de-queijo/
Foto crédito: Site Adagri
Este problema de apreensão e incineração de queijo Coalho artesanal no Ceará pode ser visto de diferentes maneiras. Vamos ser sucintos e objetivos nestas abordagens. Senão, vejamos:
Do ponto de vista político, o Governo do Estado do Ceará, por meio de suas secretarias e órgãos de controle sanitário não “mexe uma palha” para regularizar a produção e comercialização do queijo Coalho artesanal feito de leite cru. Pelo contrário, os órgãos de extensão agrícola ou assistência técnica ao pequeno produtor estão sucateados há anos e sem previsão de renovação. O estado do Ceará preferiu investir na industrialização (Indústria) e esqueceu a Agricultura e Pecuária. Portanto, não é por acaso que o estado do Ceará está muito atrasado na pesquisa e no desenvolvimento da pecuária leiteira, em relação a outros estados brasileiros. Claro que existem poucas exceções na iniciativa privada. O Ceará não dispõe de um único laboratório de referência para análises de leite.
Do ponto de vista socioeconômico, sabe-se que a fabricação de queijo Coalho artesanal demanda grande volume de leite e envolve uma parcela considerável de pequenos e médios produtores familiares (totalmente esquecidos) para os quais esta atividade econômica representa fonte de renda e trabalho no campo. Pergunta-se: Qual é atualmente o maior problema no Ceará e no Brasil? Resposta: Falta de trabalho e renda do povo.
Do ponto de vista legal, devido o estado do Ceará não dispor de uma legislação específica para seus queijos artesanais, aplica-se a legislação da Indústria, ou seja, a legislação de queijo industrial. Portanto, a Adagri age “dentro da lei” que favorece o mais forte. Ela não está errada. O estado do Ceará é que não reconhece seus queijos artesanais. O queijo de coalho artesanal diferencia-se do queijo de coalho industrializado justamente por não atender aos aspectos formais, assemelhando aos produtos caseiros. Em vários países, sobretudo na Europa, os queijos artesanais conquistaram um lugar privilegiado no meio do patrimônio gastronômico e cultural. Foram os queijos fabricados com leite cru que deram à França a reputação mundial de “Pays de fromages” ou seja, País dos queijos. No Brasil, as normas e exigências legais vigentes, em relação ao local de produção dos queijos artesanais, requerem regras rígidas de higiene e instalações muito caras, que a maioria dos produtores familiares não tem condições financeiras de pagar. É esta a principal razão pela qual muitos trabalham na clandestinidade. Não existe meio termo, nem a tolerância para transição do pequeno produtor artesanal.
Do ponto de vista científico sabe-se atualmente, que os queijos artesanais de leite cru, quando produzidos com devidos cuidados higiênicos na ordenha, na elaboração e na comercialização não representam nenhum perigo à saúde do consumidor. Pelo contrário, representam mais saúde para o consumidor. Isto é explicado devido a presença das bactérias ácido láticas (BAL’s) presentes naturalmente no leite cru. Estas bactérias são também responsáveis pelo sabor, aroma, textura e formato dos queijos. Elas produzem o ácido lático, por meio da fermentação da lactose (açúcar do leite), o qual é o responsável pela “bioconservação” do nosso queijo de coalho artesanal. Você já leu o relato de alguém que morreu por ter consumido queijo de coalho artesanal? Com certeza, não! Portanto, a alegação que “poderia colocar em risco a saúde do consumidor” é descabida! Sem fundamento! Como também é sem fundamento a afirmação “não contava com as condições adequadas de transporte, sem refrigeração”. A foto da apreensão mostra que os queijos estavam embalados em saco plástico. Infelizmente, os Fiscais agropecuários médicos veterinários desconhecem que o queijo de coalho feito de leite cru se conserva sem refrigeração. O mesmo não acontece com o queijo de coalho industrial feito com leite pasteurizado.
Resumindo, a constante ameaça de interdição das queijarias artesanais e o confisco dos queijos artesanais, como neste caso, nas barreiras da fiscalização são os principais gargalos que devem ser resolvidos com URGÊNCIA pelas nossas autoridades competentes.