Finalmente, o selo ARTE será regulamentado e sancionado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 18 de julho às 16:00 horas em solenidade que será realizada em Brasília.
O selo ARTE está previsto na Lei nº 13.680/2018, de autoria do Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES), que desburocratiza a produção e comercialização de queijos artesanais e embutidos no Brasil.
Para o parlamentar capixaba, a assinatura do decreto presidencial representa a vitória dos produtores artesanais contra a burocracia. “Para chegar onde chegamos, passamos por inúmeros debates na Câmara e no Senado, envolvendo diversos setores interessados, como os produtores artesanais e cooperativas, além de entidades públicas e privadas, como a Anvisa, o Ministério da Saúde, a OCB, o Sebrae e tantos outros parceiros nessa longa trajetória. A partir de agora, com esse decreto, vamos redescobrir o Brasil por meio dos sabores e dos aromas do meio rural brasileiro, que ampliará sua contribuição à gastronomia nacional”, afirmou o Deputado Evair de Melo.
REPERCUSSÃO
Segundo o presidente da Associação dos Produtores de Queijo da Canastra (Aprocan) e também produtor há mais de 20 anos, João Carlos Leite diz que a regulamentação do Selo Arte, significa a quebra do monopólio da agroindústria não-artesanal. Ele afirma que a Lei 13.680/2018 corrige um erro histórico produzido pela Lei 1283/50, fortalecendo portanto, o agroartesanato brasileiro.
“Milhões de brasileiros, que vivem da produção artesanal de alimentos, como o Queijo da Canastra (MG), Queijo Coalho (no Nordeste) e tantos outros recantos do imenso Brasil, caíram na clandestinidade por conta de uma legislação que privilegiava as indústrias. O Selo Arte veio sanar essa deficiência, criando parâmetros sanitários ao agroartesanato, propiciando produtos de valor agregado e desencadeando milhares de empregos no campo. Para nós produtores artesanais de queijo, representa a nossa alforria”, declarou Leite.
O presidente da Aprocan destaca também a importância do Selo Arte para a mudança de comportamento do consumidor. “O Selo ARTE é uma marca cognitiva. A pessoa que comprar um produto com esta identificação saberá que está lidando com um produto sustentável, ambientalmente correto, que conta com uma identidade cultural e valoriza o pequeno produtor que, por sua vez, atua na desconcentração de renda no país”.
DECRETO
De acordo com o texto que será assinado pela Presidência da República, produtos artesanais de origem animal são aqueles que são elaborados com “matérias-primas de origem animal de produção própria ou de origem determinada, resultantes da adoção de técnicas predominantemente manuais por indivíduo que detenha o domínio integral do processo produtivo”.
O Ministério da Agricultura se responsabilizaria, entre outras atribuições, pela criação e gestão do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, pelo estabelecimento das boas práticas agropecuárias e de fabricação para produtos artesanais, e pelo fomento à educação sanitária e à qualificação técnica em boas práticas agropecuárias e de fabricação.
Os Estados, o Distrito Federal e os consórcios de municípios ficarão
responsáveis pela concessão do Selo Arte, pela atualização do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, pela fiscalização desses produtos, pelo estabelecimento de leis, normas e regulamentos sanitários e pela fiscalização no comércio varejista e atacadista dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
A inspeção e fiscalização sanitárias nas agroindústrias artesanais será realizada pelo Serviço de Inspeção oficial devidamente autorizado pelo Ministério da Agricultura (MAPA). Caso o produto ou o estabelecimento produtor estejam irregulares, caberá aos Estados, ao Distrito Federal e aos consórcios de municípios cancelarem o Selo Arte.
Fonte: AGENCIA FPA
Que grande alegria meu amigo e irmão de leite e do queijo. Nos que a muito tempo temos a luta , formando uma rede nacional do queijo artesanal, temos o reconhecimento de dezenas de décadas o que já na Europa se
tem o reconhecimento a séculos. Viva o pequeno produtor, viva as centenas de variedades de queijo artesanal do Brasil viva nosso QUEIJO DE COALHO.
IDH BEZERRA
Caro amigo queijeiro Ítalo Diógenes, tudo beleza?
A Audiência Pública na AL/CE, realizada no dia 27/06/2019, para discutir o Projeto de Lei No.087/2019, sobre a regulamentação da produção e comercialização dos queijos e manteigas artesanais do estado do Ceará foi bastante concorrida e proveitosa.
Sentimos sua ausência, mas seu nome e seu trabalho à favor do queijo Coalho foram lembrados pelo Deputado Leonardo Araújo.
É isso aí….Abraços em vamos em frente!
Sou apicultor e meliponicultor,também vejo com bons olhos esta regulamentação para que mais produtores de ótimos produtos artesanais possam sair da clandestinidade, ate que enfim.
Caro Paulo, com certeza os apicultores e meliponicultores deste imenso Brasil serão beneficiados pelo selo ARTE.
Mas primeiro temos que sair da CLANDESTINIDADE!
É por ai….abraços e vamos em frente!