A indicação Geográfica (IG) do queijo Coalho artesanal de Jaguaribe-CE, foi retomada neste mês pelo SEBRAE-CE. Para tanto, foram iniciados os trabalhos do processo de implantação da IG do Queijo Coalho de Jaguaribe por meio de uma reunião online, realizada no dia 07 de junho 2021 às 16:00 horas.
Participaram da Reunião de Start das ações da Indicação Geográfica (IG) do Queijo Coalho de Jaguaribe, a Diretoria e membros da QUEIJARIBE (Associação dos Produtores de Leite e Queijo de Jaguaribe), produtores de queijo, Secretários de Agricultura (Jaguaribe e Jaguaretama), representantes do SEBRAE-CE e consultores da GLOCAL SERVICE, empresa que ganhou a licitação para implantação desta IG.
Na verdade, o SEBRAE-CE planeja a implantação de 8 (oito) indicações geográficas no estado do Ceará neste ano e nos anos seguintes. Portanto, a IG do Queijo Coalho da região do Jaguaribe faz parte deste grande pacote de IG do SEBRAE-CE.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA-2010), dentre as vantagens da implantação da IG de um produto artesanal, como o queijo Coalho de Jaguaribe, podemos destacar:
1- aumento do valor agregado do produto e da renda do produtor, bem como fortalecimento da IG e identificação do produto pelo consumidor como sendo de qualidade e procedência certificada;
2) valorização e reconhecimento do território e preservação da personalidade dos produtos originários do local, que constituem um patrimônio típico de cada região e/ou país;
3) disponibilização ao consumidor de condição favorável à identificação do produto pelos métodos de produção, fabricação e elaboração, em termos de identidade e tipicidade da região;
4) melhoria na comercialização dos produtos, facilitando o acesso ao mercado por meio de uma identificação especial (IP ou DO); e
5) facilitação do marketing por intermédio da IG, que é uma propriedade intelectual coletiva, com vantagens em relação à promoção baseada em marcas comerciais, o que facilita o combate à fraude, ao contrabando, à contrafação e às usurpações, favorecendo as exportações e protegendo os produtos contra a concorrência desleal externa.
Os padrões de qualidade e proteção de produtos originais, da maneira como os conhecemos hoje foram criados primeiramente na Europa e se espalham pelo Mundo, com a mesma intenção original, ou seja, diferenciar matérias primas e processos de produção contra imitações e piratarias.
A política de qualidade da União Européia tem o objetivo específico de proteger nomes de produtos específicos para promover suas características únicas, ligadas à sua origem geográfica, assim como a know-how (saber fazer) de produção tradicionais
Na implantação da IG do queijo Coalho de Jaguaribe participam produtores dos municípios de Jaguaribe, Jaguaribara e Jaguaretama, mas a iniciativa de solicitar o selo de Indicação Geográfica junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) será da responsabilidade da Associação dos produtores ou seja, da QUEIJARIBE. A Queijaribe foi criada em 29 de junho de 2005.
Na primeira reunião de ações da IG do Queijo Coalho de Jaguaribe foram discutidos o papel de cada atores no processo de implantação da IG e os próximos passos e providências a serem tomadas, como a parte documental (Estatuto da QUEIJARIBE) e a “grife do selo IG”. Também foi criada uma “Comissão de dez membros” para tratar do Selo IG. A próxima reunião ficou marcada para dia 14/06/2021.
Segundo Luciano Ivo, consultor da GLOCAL SERVICE, a obtenção do Selo de Indicação Geográfica significa fazer parte de uma “elite” de produtos de IG reconhecida no país. E também traz vários benefícios para os produtores e consumidores finais, como padronização da produção, melhor cooperativismo, melhor interação entre os associados, sem esquecer da agregação de valor ao produto, que tem sua origem preservada e valorizada. Para este ano, estão previstas várias ações, como a estruturação da QUEIJARIBE para ficar adequada como a entidade gestora da IG, a construção de Cadernos de Especificações, Construção do signo distintivo, dentre outras ações, finaliza Luciano Ivo.
As indicações geográficas estão em franco crescimento no Brasil. O país contabiliza 70 indicações geográficas: 57 indicações de procedência (IP) e 13 denominações de origem (DO), sendo esta uma categoria que protege produtos que resultam da combinação entre o saber fazer ( “savoir-faire”) de uma cultura e as condições geográficas daquele ambiente.
Mesmo em meio à pandemia, de janeiro até agosto de 2020, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) já recebeu 10 pedidos de registro de novas IGs – quase o total de 2019, que teve 11 solicitações no ano inteiro. Esse mecanismo de reconhecimento da notoriedade de uma região e um povo em produzir bens e serviços específicos é uma forma de proteção à propriedade intelectual brasileira.
Em resumo, o Brasil é uma força nascente nesse universo. No momento em que se discutem formas de potencializar o desenvolvimento regional, reaquecer a economia e valorizar a produção brasileira, falar de indicações geográficas é um prato cheio.
Desejamos muito sucesso na implantação da Indicação Geográfica do Queijo Coalho do Jaguaribe.
Fontes: Agência de Notícias CNI e INPI.
Um sonho podermos ver um Patrimônio Histórico do município de Jaguaribe, sendo reconhecido por uma certificação oficial. Parabéns ao SEBRAE e a QUEIJARIBE por essa luta.