O evento reunirá representantes da cadeia do queijo (produtores, comerciantes e pesquisadores) com técnicos e legisladores que buscam entender melhor os reflexos da nova legislação.
O debate que discutirá a lei 13.680/2018, conhecida como a nova Lei do Queijo Artesanal, acontecerá em Brasília no dia 24 de agosto 2018.
Produtores artesanais, técnicos do Ministério da Agricultura (MAPA) e da Anvisa, representantes da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e da Organização das Cooperativas do Brasil vão discutir as principais dúvidas em torno da regulamentação da lei, que transfere a fiscalização do queijo da Agricultura para a Saúde, ou seja, dos órgãos de defesa agropecuária para a vigilância sanitária.
O debate marca também o início do Festival Fermentar, que vai até o dia 27/08 e terá cursos de cura, análise sensorial e fabricação de queijo, além de feira de produtores – confira a programação completa do evento e inscrições no link abaixo: programa completo e saiba como se inscrever
Dúvidas e confusão
“O SISB (Sistema Brasileiro de inspeção) ainda vale? Quem tem certificação para fabricar no município pelo SIM (selo municipal) tem direito de comercializar no Brasil inteiro, mesmo sem ter SISB (selo com validade federal)? Quem o produtor deve procurar para se cadastrar agora?”, pergunta João Leite, presidente da Aprocan, Associação dos Produtores da Serra da Canastra, que participará do debate.
Essas e outras, são algumas das questões sem respostas que circulam nas redes sociais de produtores de queijo artesanal no Brasil inteiro, antes da nova lei ser assinada, em junho passado. A Anvisa ainda não se pronunciou sobre a regulamentação do Selo Arte (proposto pela nova lei, que unificaria os selos hoje existentes) e os órgãos de defesa agropecuária têm posições diferentes de estado para estado no imenso Brasil.
O moderador do debate em Brasília será o advogado paulista Marco Braga. Ele defendeu, no dia 10 de agosto em São Paulo, sua tese “Produção artesanal do queijo de leite cru: dilemas do desenvolvimento agrícola brasileiro”.
Fonte: Paladar/Estadão. Crédito: Débora Pereira.