Foi realizado no dia 21 de abril passado a Live: Lei do queijo artesanal brasileiro, com a participação dos Deputados Federais Zé Silva (MG) e Alceu Moreira (RS), ambos são autores da famosa LEI No. 13.860/2019, que “Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências“. A Live teve como mediador o simpático Oswaldo Filho, fundador do Queijo D’Alagoa-MG.
Na nossa opinião, foi uma das melhores Lives que assisti sobre Queijos Artesanais, desde o início da pandemia da Covid-19 no Brasil. Senão, vejamos os principais pontos falados nesta Live:
1- O Deputado Zé Silva (MG) quem falou primeiro, disse que “foi luta e muitas conversas com parlamentares (Deputados e Senadores) para aprovação da Lei No. 13.860/2019.
Lembrando que a Lei No. 13.860/2019 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 19.07.2019. Entretanto, o Presidente da República Jair Bolsonaro resolveu vetar seis artigos da referida lei, conforme a MENSAGEM nº 304, de 18 de julho de 2019, encaminhada ao Presidente do Senado Federal. Em seguida, o veto presidencial foi derrubado na Câmara e no Senado e a LEI No. 13.860/2019 foi aprovada sem vetos, ou seja, como estava no ORIGINAL.
2- Desde que foi aprovada em julho de 2019, a LEI ficou parada sem sua regulamentação pelo MAPA. Recentemente, o Deputado Zé Silva esteve com a Ministra de Estado da Agricultura, Sra. Tereza Cristina para “segurar” a Instrução Normativa (IN) e realizar ampla audiência pública sobre o assunto. “Pois acredite que o setor técnico do MAPA quer mudar uma Lei aprovada no Congresso Nacional“, afirmou o Deputado Zé Silva (MG).
3- Segundo o Deputado Federal Alceu Moreira (RS) “o Projeto de LEI (PL) dos Queijos Artesanais demorou muito para ser aprovado (torna-se uma LEI FEDERAL) e teve muitos inimigos ocultos para atrapalhar“. “Os queijos artesanais não valem por Quantidade, mas por Qualidade“, pelo seu valor agregado! artesanais “Não queremos vender queijos em toneladas, mas queijos com COR, ODOR e SABOR“.
4- Segundo o Deputado Alceu Moreira, o seu colega de Minas foi um baluarte em defesa da Lei Federal que “guarda os queijos artesanais do Brasil“, ou seja, fez grandes elogios ao Deputado Zé Silva, que chegou a organizar uma Exposição de Queijos Artesanais de todo Brasil no Senado Federal. Os Senadores ficaram encantados com a diversidade e riqueza dos queijos artesanais brasileiros.
5- Segundo o Deputado Zé Silva, o PL sobre Queijos Artesanais dormiu nas gavetas do MAPA. O Lobby contra os produtos artesanais é impressionante, arremata o deputado.
Resumindo, os Deputados falaram a nossa linguagem, ou seja, produção pequena e característica do Terroir, pois os Queijos Artesanais representam a HISTÓRIA, CULTURA E GASTRONOMIA do povo brasileiro. Eles afirmaram que no mês de maio próximo, a Ministra Tereza Cristina irá “bater o martelo” favorável aos produtores de queijos artesanais do Brasil. Em outras palavras, o produtor de queijo artesanal que tiver selo SIM (Serviço de Inspeção Municipal) poderá vender seus produtos, se desejar, para todo o Brasil, conforme determina o Art. 9, da referida Lei e não atrelado ao Selo Arte como quer o MAPA.
Oxalá que este sonho se torne realidade para milhares produtores de queijos artesanais do imenso Brasil. No Brasil, existe mercado para queijos industriais e artesanais.
Prof. Dr. José Fernando Mourão Cavalcante, proprietário do site.
Fortaleza, Ceará, Brasil.
Assista a Live completa no link abaixo:
https://www.instagram.com/tv/CN8eCHToqrJ/?igshid=ppqtn8behw76