O Selo Artesanal representa na prática a identificação que servirá para garantir comercialização de alimentos de origem animal produzidos de forma artesanal entre os estados brasileiros.
As secretarias de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI) e da Defesa Agropecuária (SDA) trabalham em conjunto com outros órgãos de governo e entidades na regulamentação de um selo que será criado para identificar alimentos artesanais. O assunto foi discutido nesta semana (19/02/2019) durante a II Reunião do Grupo de Trabalho de regulamentação do Selo Arte, que irá identificar e autorizar a comercialização interestadual de alimentos de origem animal produzidos de forma artesanal.
O secretário adjunto de Inovação, Pedro Corrêa Neto, disse que a regulamentação do Selo atende demanda dos produtores rurais e que “será uma ferramenta importante na agregação de valor”. Além disso, afirmou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) optou por regulamentar questões gerais por meio de Decreto e Grupo de Trabalho de regulamentação do Selo Arte.
O secretário adjunto de Defesa, Fernando Mendes, afirmou que o MAPA é parceiro na criação para garantir a inocuidade, sanidade, qualidade e identidade desses produtos. Afirmou também que o fortalecimento da interface com órgãos estatuais de defesa é uma das prioridades da nova gestão, “fundamental para o Sistema Unificação de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA)”.
O principal foco da reunião foi a elaboração da minuta de decreto, para regulamentar a Lei º 13.680/2018, que trata da fiscalização de produtos de origem animal produzidos de forma artesanal. Na primeira reunião do GT, que ocorreu em dezembro, foi discutido o que é um alimento artesanal, os requisitos para que seja considerado artesanal e aspectos voltados à segurança sanitária, pontos fundamentais para a diferenciação no mercado.
A regulamentação do Selo Arte visa dar ao consumidor segurança de que o processo de produção é realizado de forma artesanal, que respeita características e métodos tradicionais ou regionais próprios, que atende às boas práticas agropecuárias e de fabricação (BPF) e que tem segurança sanitária.
A reunião teve a participação de técnicos do MAPA, das Câmaras Temáticas, Embrapa, Anvisa, Sebrae, Fórum Nacional dos Executores da Sanidade Agropecuária (Fonesa), Seagri/DF, Abraleite, Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Conselho Federal de Medicina Veterinária e Contag.
Nosso comentário: É incrível como se perde TEMPO e ENERGIAS no Brasil discutindo o óbvio. Senão vejamos: Na primeira reunião do GT, que ocorreu em dezembro, foi discutido o que é um alimento artesanal. Bastava pesquisar na literatura disponível que alguém já definiu o que é um alimento artesanal. Fim de papo! Depois de todas as Reuniões do Grupo de Trabalho de regulamentação do Selo Arte nada ficará definido, pois segundo disse o secretário adjunto de Inovação, Pedro Corrêa Neto “os assuntos específicos para as cadeias serão tratados em normativas específicas”, ou seja, ainda vão elaborar as normativas específicas para queijos artesanais. Bote mais tempo…. Nenhum selo no mundo garante segurança sanitária 100% ao consumidor e o selo Arte não será diferente. Em síntese, o que selo arte dará ao consumidor é a segurança de que o processo de produção foi realizado de forma artesanal, respeitando as características e métodos tradicionais ou regionais próprios.
Só recordando aos nossos leitores que o Queijo Coalho Artesanal feito de leite cru é produzido há mais de 450 anos na região Nordeste e o Queijo Minas Artesanal, como o Queijo da Canastra (MG) também elaborado com leite cru é produzido há 200 anos na Serra da Canastra em Minas Gerais. Nunca encontrei um trabalho científico ou notícia falando que alguém morreu comendo queijo Coalho ou queijo da Canastra feitos de leite cru.
Em resumo, o selo arte está sendo regulamentado no Brasil a passos de tartaruga.
Fonte: Coordenação-geral de Comunicação Social
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