No dia 07.12.2018 foi realizada uma reunião na Secretaria de Agricultura e Pescado Estado do Ceará (SEAPA) com o objetivo de conhecer a atual situação da regularização do Selo ARTE no Brasil.
A reunião contou com as seguintes presenças:
- Dr. Euvaldo Bringuel (Secretário da SEAPA/CE);
- Dra. Adrianne Paixão – Gerente de Auditoria da Agro. e Insp. Insumos e Serviços (ADAGRI);
- Prof. Dr. José Fernando Mourão Cavalcante (UECE);
- Hellen, Armanda e Karine, Médicas Veterinárias (SEAPA);
- Denise, Enga. de Pesca (SEAPA).
O Secretario Euvaldo Bringuel abriu a reunião e destacou a importância do assunto para o Estado do Ceará e Brasil, não se alongando, passou a palavra para Adrianne Paixão (ADAGRI) que conduziu relatando a sua participação no Fórum Nacional.
Adrianne participou recentemente da reunião do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (FONESA) em Brasília, representado o estado do Ceará. Dos 27 Estados da Federação apenas 15 Estados estavam presentes, representando cerca de 56% dos estados da federação.
Objetivo da reunião: Regulamentação do Decreto sobre o Selo ARTE para produtos artesanais de origem animal no Brasil.
Adrianne relatou que foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar proposta de regulamentação do Selo Arte, previsto na Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018.
O GT será composto por 3 servidores representantes de cada uma das instituições abaixo relacionadas:
I – SDA / MAPA
II – SMC / MAPA
O GT será coordenado por um representante da SDA/MAPA e um da SCM/MAPA e terá de 60 dias para apresentar aos Secretários de Defesa Agropecuária e de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo, um Relatório Técnico, incluindo a proposição de minuta de decreto, que regulamentará o selo ARTE no país.
Conheça em detalhes a PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018, no link abaixo: http://www.in.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/49743625/do1-2018-11-12-portaria-conjunta-n-1-de-6-de-novembro-de-2018-49743342
Segundo o relato de Adrianne Paixão, no Fórum Nacional foram questionados cinco pontos:
- Conceituação de Produtos Artesanais de Origem Animal;
- Competência, que definirá qual será o órgão responsável pela inspeção dos produtores artesanais. A única exceção é o estado de Minas Gerais, que já definiu o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) para este trabalho.
- Responsável pela emissão do Selo ARTE.
- Formato do Decreto Federal englobando todos os produtos artesanais de origem animal do Brasil.
- Identificação dos Estados no Brasil, que já praticam as “Boas Práticas Agropecuárias“, conforme determina a Lei No. 13.680, de 14 de Junho de 2018, conhecida como Lei dos produtos artesanais de origem animal.
Os 11 estados que já possuem regulamentação de seus queijos artesanais vão continuar como estão até a publicação do Decreto de regulamentação do selo ARTE, afirmou Adrianne.
O selo ARTE é do produto e não do produtor, finalizou Adrianne, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI).
Resumindo, a regulamentação do selo ARTE ainda está em discussão para sua formatação final (Decreto) e muita coisa poderá mudar com o novo Governo Federal em 2019.
O site Queijo Coalho Brasil espera e deseja que a regulamentação do selo Arte seja definitivamente resolvida no novo Governo, pois essa regulamentação da produção e comercialização dos produtos artesanais de origem animal representa a geração de empregos e renda para as pessoas no campo.