Paraná sanciona lei que regulamenta Queijo Artesanal

Pequenos produtores agora poderão vender queijo artesanal de leite cru em todo o território do estado do Paraná.

Queijo artesanal agora pode ser vendido no Paraná. Foto: Remy Simão/Epagri

O queijo artesanal, que é aquele produzido com leite fresco e cru (não pasteurizado) em pequena escala de produção e por pequenos produtores, agora pode ser vendido em mercados e em outros estabelecimentos de todo o território do estado do Paraná.

A lei nº 19.599, de 2015, de autoria do deputado estadual Professor Lemos (PT-PR), que regulamenta a venda e a produção do produto lácteo artesanal foi publicada no dia 19.07.2018, no Diário Oficial e sancionada  pelo governador em exercício Renato Braga Bettega, no dia 17/07.

Pela nova legislação, o queijo artesanal terá que ter identificação com denominação de venda e estabelecimento produtor, data de validade e lote. Poderá ser vendido com e sem embalagem.

A possibilidade de produção e venda do queijo artesanal contribuirá para o aumento do turismo e da valorização da gastronomia local.

Para Jussara Voss, autora do “Vosso Blog de Comida”,  e jurada do concurso da Emater-PR que elegeu recentemente (20/07) os cinco melhores queijos do estado, o Paraná estava atrasado na questão da cultura queijeira. “O queijo tem um impacto muito grande na diversidade da gastronomia. Se trabalhamos apenas com queijos pasteurizados, isso fica prejudicado. Hoje sabemos que a valorização da produção local é essencial, e o queijo faz parte disso: as condições de produção, o processo, a maturação, tudo influencia e muda o sabor,” opina Jussara Voss.

Jussara, que abraçou a causa da produção e venda de queijo artesanal de leite cru, reforça que haverá um aumento da oferta de queijos para os consumidores. “O Brasil tem a tradição queijeira, com produtos de qualidade de nível internacional. No Paraná, somos conhecidos pela produção do  queijo colonial. Em breve, novos produtos devem surgir até mesmo nos mercados, visto que muitos produtores ficavam inibidos de oferecer suas criações pois eram considerados produtos clandestinos.

Práticas e cuidados sanitários

Para o autor da lei, o deputado Professor Lemos (PT), a importância dessa aprovação está no impacto na renda dos pequenos produtores. “A venda do queijo é muito mais rentável do que do leite. A lei irá encorajar quem já produz e estimular novos produtores para que coloquem no mercado suas produções de queijo artesanal e colonial. Isso irá abrir portas para os pequenos produtores, gerar novos empregos e aumento de renda.”

Além da comercialização, a lei estabelece que poderão ser utilizados na fabricação dos queijos artesanais paranaenses de leite cru, condimentos naturais, corantes naturais, coalhos/coagulantes, sal (cloreto de sódio ou outro com a mesma função), fermentos e outras substâncias de origem natural, e aditivos descritos nas receitas originais.

O projeto determina práticas e cuidados sanitários com o gado, instalações mínimas das queijarias, obrigações na escolha dos insumos para a produção do queijo, como água clorada e leite, além de detalhamento de embalagem e cuidados no transporte. Além disso, estabelece que os queijos artesanais terão seus processos de fabricação documentados para fins de proteção do patrimônio histórico, cultural e indicação geográfica.

Vale ressaltar que a aprovação da lei abre espaço para a discussão em outros estados e também para a agroindústria de pequeno porte – como os produtores de produtos como salame, embutidos, sucos, ovos e frango caipira. “Agora vamos tentar avançar em outras questões da legislação da agroindústria, como os pequenos produtores de produtos de origem animal e vegetal”, diz o deputado.

Fonte: Bom Gourmet, Gazeta do Povo

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